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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:870218/2021

Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento

Fase:Requerimento de Licenciamento

Responsável Técnico:LUCAS AMADOR XAVIER

Substância:AREIA, ARGILA

Area:41,80 ha

Municipio:TEIXEIRA DE FREITAS

Estado:BA

Processo Original	Metodo
871731/2017	Mudança de Regime

Historico SCM

Codigo	Descrição	Data
1147	REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL	05-10-2021
700	REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC	10-03-2021
198	ANM: 871731/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC	10-03-2021
794	ANM: 871731/2017 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC	10-06-2020
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