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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:870250/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Leonardo Fernandes Ferreira
Substância:AREIA
Area:28,83 ha
Municipio:ITAPICURU, OLINDINA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870198/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC14-03-2025
198ANM: 870198/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-03-2025
264ANM: 870198/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-01-2025
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