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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:870257/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Ricardo Conceição dos Santos
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:48,72 ha
Municipio:JEQUIÉ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871967/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1157REQ LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ INDEFERIDA PUBL07-11-2019
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL07-11-2019
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198ANM: 871967/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-03-2019
264ANM: 871967/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO18-01-2019
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