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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:870298/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE CARLOS ALVES AFONSO
Substância:AREIA
Area:48,62 ha
Municipio:SANTA CRUZ CABRÁLIA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871157/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
744LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL27-12-2024
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC12-05-2023
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198ANM: 871157/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-03-2021
264ANM: 871157/2019 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-01-2021
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