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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:870299/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE JULIO VIEIRA LOPES
Substância:AREIA
Area:47,48 ha
Municipio:IRAJUBA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870107/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL17-11-2022
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC25-10-2022
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198ANM: 870107/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-03-2022
2481ANM: 870107/2018 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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