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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:870299/2022
NUP:48062.870299/2022-88
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:OSVALDINO OLIVEIRA SAMPAIO
Responsável Técnico:JOSE JULIO VIEIRA LOPES
Substância:AREIA
Area:47,48 ha
Municipio:IRAJUBA
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 870107/2018 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 730 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL | 17-11-2022 | |
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 25-10-2022 | |
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| 198 | ANM: 870107/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 14-03-2022 | |
| 2481 | ANM: 870107/2018 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID | 01-10-2021 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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