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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:870323/2023
NUP:48062.870323/2023-60
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:Alexandra Mascarenhas da Silva
Responsável Técnico:KAIQUE CAMPOS MOTTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,91 ha
Municipio:CAFARNAUM
Estado:BA
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 749 | LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL | 20-10-2026 | |
| 748 | LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC | 27-03-2025 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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