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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:870358/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE JULIO VIEIRA LOPES
Substância:MÁRMORE
Area:42,56 ha
Municipio:SÃO GABRIEL
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870555/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO23-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO04-04-2025
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198ANM: 870555/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-03-2024
282ANM: 870555/2023 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA08-01-2024
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