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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:870363/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:HUMBERTO LEITE GOMES
Substância:AREIA
Area:49,95 ha
Municipio:SANTA LUZIA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871301/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL01-10-2025
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198ANM: 871301/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-04-2025
264ANM: 871301/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO21-01-2025
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