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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:870364/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:KELVIA RAYANA PEREIRA RODRIGUES
Substância:ARENITO
Area:49,57 ha
Municipio:JACOBINA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
872033/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
750LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL NEGADA PUBL05-05-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC13-04-2026
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198ANM: 872033/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-05-2020
1273ANM: 872033/2017 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC20-05-2020
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