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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:870372/2018
NUP:48407.870372/2018-97
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Santos Extração Transporte e Terraplanagem Ltda Me
Responsável Técnico:Osmar Portela Filho
Substância:ARGILA
Area:47,79 ha
Municipio:VERA CRUZ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
872348/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1152REQ LICEN/DENÚNCIA INVASÃO DE ÁREA PROTOC26-02-2020
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL17-02-2020
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198ANM: 872348/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-03-2018
236ANM: 872348/2015 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC26-03-2018
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