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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:870414/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:CASCALHO
Area:9,97 ha
Municipio:CAETITÉ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871484/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO25-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-04-2025
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198ANM: 871484/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-04-2022
264ANM: 871484/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO24-01-2022
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