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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:870467/2021
NUP:48062.870467/2021-54
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda Me
Responsável Técnico:GEOVANE PAULO BRAGA
Substância:AREIA
Area:40,21 ha
Municipio:SANTA CRUZ CABRÁLIA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870474/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC25-09-2026
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC13-04-2026
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198ANM: 870474/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-04-2021
264ANM: 870474/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2020
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