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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:870506/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ALBERTO MARTINS MOREIRA NETO
Substância:GNAISSE
Area:45,96 ha
Municipio:CAMPO ALEGRE DE LOURDES
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870857/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL25-07-2022
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS02-06-2022
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198ANM: 870857/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-04-2022
1397ANM: 870857/2020 : AUT PESQ/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC03-02-2022
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