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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:870550/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:FRANCISCO LAURIANO DA FONSECA
Substância:AREIA
Area:45,25 ha
Municipio:JAGUARIPE
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
872704/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL20-10-2016
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC23-03-2016
162ANM: 872704/2015 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-03-2016
136ANM: 872704/2015 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC10-03-2016
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