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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:870560/2023
NUP:48062.870560/2023-21
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CAPINAN PREMOLDADOS LTDA
Responsável Técnico:JOSE JULIO VIEIRA LOPES
Substância:AREIA, ARGILA
Area:49,37 ha
Municipio:SANTA TEREZINHA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870465/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL31-08-2023
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC09-06-2023
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198ANM: 870465/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-04-2023
236ANM: 870465/2021 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC13-02-2023
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