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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:870584/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA
Area:16,34 ha
Municipio:JAGUARIPE
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870185/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-01-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO18-03-2025
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198ANM: 870185/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-05-2022
2481ANM: 870185/2019 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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