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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:870634/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:PEDRO AUGUSTO LEMOS DE SOUZA
Substância:AREIA
Area:3,41 ha
Municipio:ARAMARI
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870061/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS23-12-2025
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC03-10-2023
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198ANM: 870061/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-03-2017
264ANM: 870061/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO28-07-2016
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