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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:870647/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MICHEL THARLES MEDEIROS SANTOS
Substância:AREIA
Area:4,43 ha
Municipio:CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871454/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL27-07-2021
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS06-07-2021
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198ANM: 871454/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-05-2021
322ANM: 871454/2020 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL12-01-2021
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