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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:870648/2018
NUP:48407.870648/2018-37
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:José Dias Pires Neto
Responsável Técnico:EMANOEL APOLINARIO DA SILVA
Substância:CASCALHO
Area:4,20 ha
Municipio:JACOBINA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871631/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
335REQ PLG/INDEFERIMENTO REQUERIMENTO PLG PUBL30-04-2025
575REQ PLG/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO PUBL23-04-2024
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214ANM: 871631/2017 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC17-05-2018
688ANM: 871631/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC17-05-2018
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