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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:870652/2020
NUP:48062.870652/2020-68
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PABLO G CERQUEIRA
Responsável Técnico:SAMYR CARVALHO QUEIROZ
Substância:AREIA
Area:27,69 ha
Municipio:CARAVELAS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870865/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2118LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO - LIBERADA PARA EDITAL08-10-2021
1670REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL06-04-2021
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198ANM: 870865/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-08-2020
264ANM: 870865/2019 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO28-01-2020
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