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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:870658/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:J. FREIRE EXTRACAO DE AREIA E SERVICOS LTDA
Responsável Técnico:FLAVIO ALVES DE MACEDO COSTA
Substância:CALCÁRIO
Area:49,91 ha
Municipio:XIQUE-XIQUE
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871629/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO20-03-2026
1176LICEN/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA PROTOC06-11-2025
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198ANM: 871629/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-04-2024
176ANM: 871629/2023 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL09-04-2024
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545ANM: 870228/2023 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC22-09-2023
264ANM: 870228/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO11-07-2023
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