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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:870670/2025
NUP:48062.870670/2025-54
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CAPITAO DE AREIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Responsável Técnico:LUCAS AMADOR XAVIER
Substância:AREIA
Area:49,65 ha
Municipio:PORTO SEGURO
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871313/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC14-05-2026
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC30-03-2026
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198ANM: 871313/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-06-2025
264ANM: 871313/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2025
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