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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:870684/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:COMERCIAL BEGE EIRELI
Responsável Técnico:RAFAEL PEREIRA BARBOSA
Substância:QUARTZITO
Area:50,00 ha
Municipio:MIRANGABA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871597/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2025
759LICEN/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO25-03-2024
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198ANM: 871597/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-08-2020
282ANM: 871597/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA26-05-2020
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