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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:870689/2022
NUP:48062.870689/2022-58
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:RAIMUNDO TIBERIO LIMA GONDIM
Responsável Técnico:Marcos Filipe Porto Silva Ribeiro Gama
Substância:AMETISTA
Area:5,86 ha
Municipio:CONDEÚBA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871290/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
348REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC23-07-2025
344REQ PLG/EXIGÊNCIA PUBL03-06-2025
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688ANM: 871290/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC15-05-2022
176ANM: 871290/2018 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL21-02-2022
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545ANM: 872501/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC31-08-2018
1817ANM: 872501/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-DISTRATO PROTOC13-08-2018
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