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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:870692/2025
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:CAYCK BRENO BATISTA
Substância:AREIA
Area:22,54 ha
Municipio:PORTO SEGURO
Estado:BA

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL19-02-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC06-01-2026
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