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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:870696/2022
NUP:48062.870696/2022-50
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Flavio de Castro Teixeira
Substância:ARGILA
Area:4,51 ha
Municipio:PORTO SEGURO
Estado:BA
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2095 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 31-08-2023 | |
| 1669 | REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 27-03-2023 | |
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Processo SEI
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