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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:870699/2022
NUP:48062.870699/2022-93
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:GOLD LOTEAMENTOS E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS EIRELI
Responsável Técnico:JOAO CARLOS BATISTA CAMPOS
Substância:AREIA
Area:46,79 ha
Municipio:JAGUARIPE
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871459/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL17-11-2022
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC24-10-2022
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198ANM: 871459/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-05-2022
209ANM: 871459/2020 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC04-11-2021
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