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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:870701/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:JOSE LIBARINO DE BRITO LTDA
Responsável Técnico:ADRIANO ARAUJO DE SOUZA PENAFORTE
Substância:AREIA, ARGILA
Area:48,48 ha
Municipio:ANAGÉ, BELO CAMPO
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870476/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL05-11-2014
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS18-07-2014
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198ANM: 870476/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-05-2014
1273ANM: 870476/2011 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC22-04-2014
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