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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:870711/2020
NUP:48062.870711/2020-06
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Mineradora Minha Pedra Ltda ME
Responsável Técnico:ANDRE MACEDO DE BRITO
Substância:QUARTZITO
Area:49,41 ha
Municipio:ANAGÉ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871015/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
746LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC06-10-2026
744LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL28-09-2026
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198ANM: 871015/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-08-2020
236ANM: 871015/2018 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC27-04-2020
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