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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:870714/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:M.m. Terraplanagem Ltda Me
Responsável Técnico:HENRIQUE JOSE MOREIRA FONTES
Substância:GNAISSE
Area:48,58 ha
Municipio:VITÓRIA DA CONQUISTA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870573/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL27-11-2019
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL29-10-2019
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198ANM: 870573/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-06-2019
264ANM: 870573/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO21-01-2019
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