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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:870719/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Responsável Técnico:JOSE JULIO VIEIRA LOPES
Substância:MÁRMORE
Area:47,96 ha
Municipio:SÃO GABRIEL
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871208/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC07-07-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO05-03-2026
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198ANM: 871208/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-05-2024
282ANM: 871208/2023 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA25-03-2024
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