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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:870740/2022
NUP:48062.870740/2022-21
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:BARRETO EMPREENDIMENTOS E PRE MOLDADOS LTDA
Responsável Técnico:Flavio de Castro Teixeira
Substância:AREIA
Area:48,74 ha
Municipio:JAGUARIPE
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871076/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC13-03-2023
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS13-02-2023
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198ANM: 871076/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-05-2022
282ANM: 871076/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA03-03-2022
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