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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:870748/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS SILVA SANTOS
Substância:AREIA
Area:49,84 ha
Municipio:SERRA DO RAMALHO
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
872354/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO29-03-2025
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL11-09-2015
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198ANM: 872354/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-04-2015
282ANM: 872354/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA24-11-2014
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