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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:870751/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:CASCALHO
Area:6,94 ha
Municipio:SÃO DESIDÉRIO
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870399/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL25-07-2022
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC07-04-2022
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162ANM: 870399/2020 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-06-2021
135ANM: 870399/2020 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC25-09-2020
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