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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:870753/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MIGUEL LUIZ FERREIRA DE SOUZA
Substância:AREIA
Area:48,60 ha
Municipio:EUNÁPOLIS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870398/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL03-02-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC05-12-2024
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198ANM: 870398/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-05-2022
794ANM: 870398/2018 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC31-05-2022
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