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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:870758/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE CARLOS ALVES AFONSO
Substância:AREIA
Area:49,82 ha
Municipio:PORTO SEGURO
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870600/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1320LICEN/TRANSF DIREITOS-DISTRATO PROTOC04-05-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO02-02-2026
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198ANM: 870600/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-06-2019
236ANM: 870600/2017 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC25-06-2019
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