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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:870774/2023
NUP:48062.870774/2023-05
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Autorização de Pesquisa
Responsável Técnico:MOZART MANFRINNI DANTAS DE FIGUEIREDO
Substância:ESMERALDA, QUARTZITO, QUARTZO
Area:69,69 ha
Municipio:MIRANGABA, PINDOBAÇU, SAÚDE
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 870549/2014 | Mudança de Regime |
| Processo Filho | Metodo |
| 870864/2025 | Cessão Parcial |
| 871266/2024 | Cessão Parcial |
| 871445/2024 | Cessão Parcial |
| 871516/2024 | Cessão Parcial |
| 871936/2024 | Cessão Parcial |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 265 | AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-SOLICITAÇÃO PROTOC | 24-08-2025 | |
| 545 | AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 31-07-2025 | |
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| 573 | ANM: 870549/2014 : REQ PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC | 29-05-2023 | |
| 1217 | ANM: 870549/2014 : REQ PLG/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA | 10-03-2023 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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