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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:870775/2019
NUP:48062.870775/2019-65
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE CARLOS ALVES AFONSO
Substância:ARGILA
Area:14,69 ha
Municipio:PORTO SEGURO
Estado:BA

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
744LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL20-10-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2026
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