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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:870779/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA
Area:49,90 ha
Municipio:MARAGOGIPE
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870704/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO29-03-2025
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162ANM: 870704/2024 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-05-2024
100ANM: 870704/2024 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC15-05-2024