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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:870788/2020
NUP:48062.870788/2020-78
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:AQUAREIAL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
Responsável Técnico:Ramon Martins de Oliveira
Substância:AREIA
Area:41,80 ha
Municipio:JAGUARIPE
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871019/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-02-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO14-03-2025
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198ANM: 871019/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-08-2020
282ANM: 871019/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA16-06-2020
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