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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:870814/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Jéssica Cunha Jatobá
Substância:AREIA
Area:4,45 ha
Municipio:VERA CRUZ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870621/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-02-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO07-03-2025
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198ANM: 870621/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-05-2024
282ANM: 870621/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA22-05-2024
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