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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:870863/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:JOSE MILTON DIAS DOS SANTOS
Responsável Técnico:FLAVIO CORREA PREMOLI
Substância:AREIA
Area:23,38 ha
Municipio:FILADÉLFIA, PONTO NOVO
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871659/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC01-09-2025
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC01-09-2025
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198ANM: 871659/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-06-2024
264ANM: 871659/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO17-05-2024
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