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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:870865/2023
NUP:48062.870865/2023-32
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:SELICLETON ALVES FERREIRA
Responsável Técnico:FELIPE AUGUSTO SIQUEIRA PINHEIRO
Substância:QUARTZO
Area:47,55 ha
Municipio:IBOTIRAMA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870273/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
348REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC23-06-2025
344REQ PLG/EXIGÊNCIA PUBL27-05-2025
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688ANM: 870273/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC07-06-2023
214ANM: 870273/2019 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC25-05-2023
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