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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:870903/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS SILVA SANTOS
Substância:AREIA
Area:22,75 ha
Municipio:CAETITÉ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871712/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO14-03-2026
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL27-05-2025
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198ANM: 871712/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-06-2024
264ANM: 871712/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO06-07-2023
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