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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:870961/2013
NUP:48407.870961/2013-61
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:SM21 EMPREENDIMENTOS LTDA
Responsável Técnico:CLAUDIO KOPPERSCHMIDT
Substância:ARGILA
Area:49,91 ha
Municipio:TEIXEIRA DE FREITAS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871218/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1281REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL20-09-2013
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC23-04-2013
198ANM: 871218/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-04-2013
264ANM: 871218/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2013
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