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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:870962/2013
NUP:48407.870962/2013-13
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:SM21 EMPREENDIMENTOS LTDA
Responsável Técnico:CLAUDIO KOPPERSCHMIDT
Substância:AREIA
Area:50,00 ha
Municipio:TEIXEIRA DE FREITAS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
872710/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1281REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL20-09-2013
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC23-04-2013
198ANM: 872710/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-04-2013
264ANM: 872710/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO18-01-2013
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