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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:870989/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:ARGILA
Area:49,00 ha
Municipio:ITAMBÉ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870823/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC18-12-2025
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198ANM: 870823/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-05-2017
209ANM: 870823/2016 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC12-05-2017
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