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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:871011/2026
NUP:48062.871011/2026-16
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Substância:CASCALHO
Area:9,66 ha
Municipio:MUTUÍPE
Estado:BA

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC31-07-2026
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC13-07-2026