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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:871023/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:SAMYR CARVALHO QUEIROZ
Substância:AREIA
Area:49,48 ha
Municipio:CARAVELAS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870485/2019Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
870995/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
744LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL24-06-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO11-03-2026
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198ANM: 870485/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-07-2022
264ANM: 870485/2019 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO25-01-2022
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