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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:871027/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Substância:QUARTZO
Area:38,94 ha
Municipio:NOVO HORIZONTE
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870988/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC03-06-2026
1239PLG/DEFESA PROTOC19-05-2026
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688ANM: 870988/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC12-05-2016
236ANM: 870988/2015 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC10-05-2016
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545ANM: 870040/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC27-05-2015
209ANM: 870040/2015 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC13-05-2015
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